Câmara de Lisboa investir 144 Milhões em Bairros Municipais

A Câmara de Lisboa vai investir mais de 144 milhões de euros nos bairros municipais nos próximos 10 anos, num programa que prevê intervenções estruturais em oito bairros e a curto prazo em cinco. A autarquia quer ainda novas regras na gestão destes núcleos.

De acordo com os dados do pelouro da Habitação ontem revelados aos jornalistas num encontro com a vereadora Helena Roseta, as intervenções a curto prazo, consideradas prioritárias e que serão realizadas nos próximos dois anos, abrangem os bairros Pedro Queiroz Pereira, Cruz Vermelha, Quinta das Laranjeiras, Casal dos Machados e Olaias.

Estão igualmente previstas intervenções estruturais, mais complexas, nos bairros da Ameixoeira, Alta de Lisboa, Padre Cruz, Flamenga, Condado, Alto da Eira, Boavista e 2 de Maio.

Entre 2011 e 2014 estão ainda  planeadas intervenções a curto-médio prazo em três outros bairros: Horta Nova, Alfredo Bensaúde e Quinta dos Ourives.

O programa integrado de gestão e requalificação dos bairros municipais, onde a autarquia estima que morem no total mais de 90 mil pessoas, implica intervenções com componentes tão diversas como a gestão social (regras claras e processos participativos), patrimonial (política de alienações, arrendamentos e condomínios) e da intervenção física e valorização (obras em habitações, edifícios e espaço público).

Rentabilizar espaços vazios

Em paralelo, a autarquia pretende igualmente definir regras para conseguir rentabilizar os espaços não habitacionais (lojas e estacionamentos) que a Gebalis gere nos bairros municipais, criando oportunidades de negócio com tarifas aliciantes. No total são 1086 lojas que, segundo a vereadora Helena Roseta, estão na sua maioria fechadas e que podem vir a ser rentabilizadas.

"Na Quinta do Cabrinha, o Banco Alimentar fez uma proposta e acabou por ocupar um estacionamento que estava fechado", exemplificou Roseta.

Helena Roseta aproveitou ainda para deixar algumas críticas a  projectos de arquitectura da altura do Plano de Especial de Realojamento (PER), realçando que nalguns casos até se colocam problemas de segurança. "Há problemas ao nível do projecto de arquitectura em casos do tempo do PER, que é dos anos 90. Em alguns casos não foi dada suficiente atenção ao projecto de arquitectura, que foi pensado de uma forma e usado de outra", afirmou.

A vereadora, antiga bastonário da Ordem dos Arquitectos, exemplificou com o caso do conjunto residencial de Chelpas "Pantera cor de Rosa". "Foi desenhado com aquelas grandes galerias porque a ideia era que funcionassem como área comum, mas cada um quis marcar o seu espaço e está cheio de cancelas. Se houvesse um incêndio era um sarilho para tirar as pessoas dali", destacou.

Vendas só para abater dívida

Finalmente, a vereadora adiantou ainda que a nova estratégia de alienação das casas municipais que a Câmara está a preparar vai limitar o uso das verbas conseguidas com a venda de fogos à reabilitação e abatimento da dívida da autarquia.

"Essa verba só poderá ser investida em imobiliário [compra e requalificação] e no abatimento do serviço da dívida", explicou Helena Roseta

Informação disponivel em: JN