Novo Regulamento de Acesso à Habitação Municipal

De forma a assegurar uma maior equidade e eficiência na gestão do património habitacional municipal, foi criado e aprovado o Regulamento do regime de Acesso à Habitação Municipal, onde se regulamenta de forma clara e objectiva as condições de acesso e os critérios de selecção para atribuição de fogos municipais. O Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, foi publicado no Boletim Municipal nº 814 de 24 de Setembro e entrará em no dia 30 de Dezembro de 2009. Clique Aqui para visualizar

Lista Provisória de Classificação do Pedido de Habitação

Informa-se todos os interessados que está disponível desde o dia 31 de Março a Lista Provisória de Classificação, relativa aos pedidos de habitação recepcionados até final do mês de Janeiro.

Os requerentes têm 10 dias úteis, após a sua publicação, para se pronunciarem, por escrito, sobre a classificação obtida. Para Reclamação clique aqui

Está também publicada a lista dos pedidos que não foram classificados por serem ininteligíveis, incompletos ou que não reúnem as condições de acesso - Aceda aqui

Estas listas podem ser, desde já, consultadas no Serviço de Atendimento do Edifício Municipal do Campo Grande, Piso 0 . Serão, ainda, publicadas em Boletim Municipal e disponibilizada a sua consulta através do site da Câmara Municipal de Lisboa.