Proposta para Fixar Preço do Gás de Botija em 20€ é Rejeitada no Parlamento
O Bloqueio Político
Segundo a imagem divulgada pelo partido, a iniciativa não avançou devido aos votos contra do PSD, Chega, IL e CDS-PP, contando ainda com a abstenção do PS. O PCP argumenta que o gás de botija é um bem essencial e que a falta de regulação permite margens de lucro excessivas por parte das petrolíferas e revendedores.
A Segurança do Pré-pago vs. Gás Canalizado
Embora o gás canalizado tenha avançado em muitas zonas urbanas, a bilha de gás continua a ser a realidade de milhões de portugueses, especialmente em zonas rurais ou edifícios mais antigos. Para muitos consumidores, a botija oferece uma "garantia de pagamento":
- Controlo de Custos: Ao contrário do gás canalizado, onde as taxas fixas e variáveis podem trazer surpresas na fatura mensal, a botija é paga no ato.
- Gestão de Orçamento: O utilizador sabe exatamente quanto gastou e quanto lhe resta, evitando o endividamento por estimativas de faturação.
O "Modelo Espanhol": Uma Referência de Controlo
A proposta do PCP baseava-se, em grande parte, na aproximação ao sistema em vigor em Espanha. No país vizinho, o Governo exerce um controlo rigoroso sobre o setor:
- Limitação de Lucros: Existe um teto máximo para o lucro tanto do fabricante como do revendedor.
- Preços Regulados: O preço da garrafa de 12,5kg é revisto periodicamente pelo Estado, resultando frequentemente em valores significativamente mais baixos do que os praticados no mercado livre português.
Inverno e Direitos Sociais
Com as baixas temperaturas atuais, o uso de aquecedores a gás torna-se recorrente. O PCP defende que o acesso à energia para aquecimento e confeção de alimentos não deve ser visto apenas como um produto de mercado, mas como um direito fundamental. A rejeição da proposta mantém Portugal com um dos custos de energia mais elevados da Europa em proporção ao poder de compra, forçando muitas famílias a escolher entre o aquecimento e outras despesas básicas.
Comparativo: O Abismo de Preços (Janeiro 2026)
Atualmente, atravessar a fronteira para comprar gás não é apenas uma questão de conveniência, mas de sobrevivência financeira para muitas famílias. Os dados de janeiro de 2026 mostram que o preço em Portugal chega a ser mais do dobro do praticado em Espanha.
Produto (Botija Standard) Preço Médio em Portugal Preço Máximo em Espanha Diferença em Valor
Gás Butano (12,5kg / 13kg)
Portugal - 34,03 €
Espanha - 15,58 € + 18,45 €
Por que existe esta diferença?
Modelo de Mercado: Enquanto em Portugal o mercado é liberalizado (as empresas fixam o preço com base nos seus custos e margens), em Espanha o preço é regulado pelo Estado, que define um teto máximo revisto a cada dois meses.
Carga Fiscal: Em Portugal, o gás de botija é taxado com IVA à taxa normal de 23%, além de taxas de carbono e sobre produtos petrolíferos. Em Espanha, a incidência fiscal é significativamente menor e o Estado chega a subsidiar parte do custo para o consumidor final.
Controlo de Margens: A lei espanhola limita o lucro que as petrolíferas e os pequenos revendedores podem obter por cada garrafa vendida.
A Importância Social da Bilha
Para mais de 2 milhões de famílias portuguesas, a botija de gás é a única fonte de energia para cozinhar e aquecer a casa.
Pobreza Energética: O chumbo da proposta de 20€ mantém Portugal num cenário onde o custo da energia consome uma fatia desproporcional dos salários baixos e pensões.
Transparência: O consumidor da "bilha" paga o que consome no momento, fugindo às taxas fixas e estimativas do gás canalizado, mas acaba penalizado pelo preço de mercado livre.
Nota: Embora a proposta de fixação de preço em 20€ tenha sido rejeitada, o Parlamento baixou à comissão outras propostas (de partidos como Chega, IL e BE) que visam reduzir o IVA do gás de botija de 23% para 6%.
Comentários
Enviar um comentário