20 de setembro de 2013

Subsidio Municipal ao Arrendamento - Candidaturas até 30 de Setembro 2013



O primeiro período de candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento (SMA) em Lisboa começa hoje, 2 de Setembro, para qualquer pessoa que arrendou ou comprou casa e que actualmente tem o seu rendimento diminuído.


Clique no título, leia mais, e aceda ao processo de candidatura.
As candidaturas irão ser aceites apenas on-line e fazem-se através do formulário disponível on-line, juntamente com o envio da documentação necessária devidamente digitalizada.

Os requisitos de acesso e toda a demais informação estão disponíveis AQUI.
O Regulamento, as Perguntas Frequentes e o Guia Apoio Utilizador podem ser consultados AQUI


Para mais informações ligue para 21 798 98 99 ou através do e-mail: sma@cm-lisboa.pt
Durante 30 dias, as candidaturas vão decorrer para quem tenha concorrido à atribuição de habitação municipal, tenha um contrato de arrendamento anterior a 1990 ou uma casa penhorada pelos serviços das finanças ou esteja em incumprimento no pagamento desde Novembro.

Outra condição pode ser ainda a perda de habitação por acção judicial e famílias em que um dos elementos esteja desempregado ou em que haja uma diminuição dos rendimentos de 35% ou mais.
Esta medida transitória utiliza valores máximos iguais ao programa de apoio aos jovens Porta 65: tipologias de T0 a T1 têm um tecto máximo de 551 euros, enquanto entre T2 a T3 o valor é de 718 euros e entre T4 a T5 de 826 euros.

O valor a atribuir é 1/3 da renda mensal, segundo o regulamento do SMA, que define a sua atribuição por 12 meses, renovável pelo mesmo período e sujeito a avaliação semestral.

Depois da aprovação do regulamento, na Assembleia Municipal de Lisboa, a 23 de Julho, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, lembrou que as inscrições apenas podem ser feitas pela Internet, mas que "haverá, nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se e quem não souber trabalhar com a Internet terá apoio para poder apresentar a sua candidatura".
A proposta de regulamento, aprovada em Maio pela câmara, foi aprovada pela assembleia municipal com a abstenção do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, que consideraram o apoio insuficiente.

A autarquia dispõe de uma verba de mais de dois milhões de euros para esta medida durante 2013.
Helena Roseta anunciou ainda que a câmara vai fazer um acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal "no sentido de divulgar, por entre os mediadores que colocam casas em arrendamento em Lisboa, que os potenciais clientes podem, enquadrando-se nos critérios, dispor desta possibilidade".

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