Sessão de Esclarecimento Sobre a Renda Apoiada - Apareça é muito Importante

A Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em reunião mantida com a Associação de Moradores do Bairro da Boavista, ambas localizadas em Lisboa, resolveram em conjunto realizar uma sessão de esclarecimento aos respectivos moradores sobre a Renda Apoiada.

Para o devido efeito, foi agendada a sessão de esclarecimento para o próximo dia 20 de Maio pela 21 horas, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em Lisboa, onde estará presente o Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, no seguimento de um convite endereçado pelos respectivos bairros.

O Bairro das Furnas e o Bairro da Boavista, são geridos pela Gebalis, que prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara de Lisboa.

A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, sendo que o Governo ainda não corrigiu as injustiças e lacunas da respectiva lei, apesar da sugestão do referido Provedor de Justiça, no sentido da alteração da respectiva fórmula de cálculo, e apesar das lacunas e injustas da mesma lei anteriormente apresentadas ao Governo pelas comissões de moradores dos Bairros dos Lóios e pelo Movimento contra a Renda Apoiada.

A mesma lei origina valores de renda elevados e incomportáveis em fogos de habitação social e contém várias lacunas, não salvaguardando os direitos dos moradores em matéria de arrendamento social.