16 de fevereiro de 2011

CML vai verificar condições de fogos municipais



A vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Helena Roseta, avançou, em conferência de imprensa, que a Câmara de Lisboa vai verificar, já a partir de Março, as condições dos agregados familiares que moram em casas dos bairros sociais e património disperso do município de forma a actualizar as rendas de acordo com os rendimentos Veja aqui a reportagem video
apresentação dos projetos de regulamento do parque habitacional do municipio de Lisboaapresentação dos projetos de regulamento do parque habitacional do municipio de Lisboa
    
Segundo Helena Roseta, a verificação vai ser feita a cerca de 26.000 casas dos bairros sociais e do património disperso da autarquia, ao ritmo de 1.500 por mês, sendo que, no primeiro mês, a prioridade vai para as rendas de valor igual ou inferior a cinco euros. O que se pertende é saber quem são os inquilinos do município, qual a composição dos seus agregados familiares e quais os seus rendimentos.
apresentação dos projetos de regulamento do parque habitacional do municipio de Lisboaapresentação dos projetos de regulamento do parque habitacional do municipio de Lisboa
  
Assim, vão ser enviados ofícios a todos os inquilinos da autarquia, a um ritmo de 1.500 por mês, para que os mesmos façam prova de que são titulares dos fogos. Se depois de receberem o aviso da autarquia as famílias não fizerem a prova completa das suas condições correm o risco de ver definida de forma automática a renda técnica ou até de perda de uso de habitação.
Realçando a necessidade de mais rigor na verificação e atribuição de casas do património da CML, a vereadora afirmou-se “convencida de que não irá ser uma tarefa fácil”, mas sublinhou que “é algo que tem que ser feito para garantir a justiça e a equidade, já que as casas municipais são para quem precisa”.
Com a actualização das rendas, Helena Roseta adminte que“há pessoas que podem pagar menos e outras que podem pagar mais”. No caso de a renda ter que vir a ser aumentada, a autarca frisou que “esse aumento seré sempre feito de forma faseada, ao longo de três anos”. A vereadora afirmou ainda que nos casos de cedência precária não haverá actualização automática de renda.
De fora da verificação ficam as situações actualizadas ou atribuídas há menos de dois anos (cerca de 160 contratos de renda apoiada) ou as que estão em contencioso jurídico ou com processo de cessação em curso.
Segundo Helena Roseta, este sistema de verificação, que se deverá manter a cada três anos, pretende, essencialmente, “corrigir as situações de abuso”. “No entanto, se houver casos graves em termos de carência económica temos uma rede de apoio social para essas situações”, acrescentou.
Paralelamente a esta verificação, que deverá demorar cerca de dois anos a concluir, a autarquia vai avançar com três novos regulamentos que a autarca pretende ver aprovados pela Assembleia Municipal até final do ano: regras para a gestão, para as desocupações e para as operações de realojamento. Todos estes regulamentos serão colocados a discussão pública.
Há ainda outros regulamentos em preparação, que se referem às mais de 100 casas de função da autarquia e à criação da figura do provedor do inquilino.

As fotografias e o Texto é da Autoria da Câmara Municipal de Lisboa 

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