Apelo ao Voto


Apelo ao Voto


Amanhã, os portugueses são chamados a votar. Esta eleição da nova Assembleia da República, da qual sairá um novo governo para Portugal, realiza-se num momento de grande dificuldade e exigência, e num contexto de crise. Tem, por isso, uma importância acrescida.

Na verdade, todos reconhecem que vivemos um tempo que exige um elevado sentido de responsabilidade e de determinação. Todos concordam – e a campanha eleitoral confirmou esta apreciação – que há uma crise que se manifesta por diversas formas. E se nem todos os responsáveis políticos e nem todos os analistas fazem a mesma avaliação das suas causas e da sua caracterização, da sua extensão e da sua profundidade, nenhum deles nega, porém, a sua existência e a necessidade imperiosa de lhe responder com reformas estruturais e com medidas urgentes e eficazes. Todos concordam que não é possível deixar andar, como se nada fosse.

Em democracia, é o eleitorado quem detém a soberania primeira e é ele a fonte da legitimidade. Ao votar, o eleitorado responsabiliza e responsabiliza-se. Estou certo de que o fará com integral consciência das dificuldades desta hora, mas, ao mesmo tempo, com confiança nas instituições e no futuro do nosso país. Em cada eleição é, de facto, o futuro que cada eleitor escolhe e determina – o futuro de cada um e o futuro de todos.

Sabemos que os próximos tempos continuarão a não ser fáceis. Sabemos que as dificuldades e os desafios só se vencerão com o empenhamento de todos. Votar é, sem dúvida, uma forma fundamental e consequente de afirmar esse empenhamento. Portugal exige-o de todos nós. A indiferença e o alheamento da vida da comunidade não resolvem nenhum problema. Pelo contrário: com indiferença e alheamento todos os problemas se multiplicam e se agravam.

Em democracia, todas as crises têm uma solução. A qualidade única das democracias representativas é assentarem a sua legitimidade numa relação de confiança entre os cidadãos e o poder político. Como cidadãos, somos, todos e cada um de nós, os primeiros e os últimos responsáveis pelos destinos da nossa comunidade política nacional. Como cidadãos, temos uma parte de poder e uma parte de responsabilidade que não podemos alienar, quando somos chamados a escolher os nossos representantes.

Portugal está numa encruzilhada. Neste momento, a escolha da melhor forma de responder à crise portuguesa está nas mãos dos cidadãos. Confio no sentido de responsabilidade do eleitorado, na sua seriedade, na sua lucidez. Amanhã, vamos votar com responsabilidade cívica e confiança na nossa democracia e no nosso país. Estou certo de que a escolha dos portugueses será, como no passado ficou demonstrado, a boa escolha para Portugal

Duvidas:

- Onde é que podemos votar?

Na sua Junta de Freguesia, a partir do 15º dia anterior às das eleições, são afixados editais, que anunciam o dia, a hora e locais onde vão funcionar as assembleias ou secções de voto assim como a distribuição de eleitores pelas várias secções de voto da freguesia, indicando os números de inscrição dos eleitores que votam em cada uma (no máximo 1500 eleitores por secção de voto).

Também pode obter esta informação através da Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt, pelo telefone 808206206 ou enviando SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD).

- Como Votar?

Dirigindo-se à mesa deverá indicar o seu número de eleitor e o seu nome. Identifica-se através do Bilhete de Identificação ou o Cartão de Cidadão, ou na sua falta, documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação. Pode também identificar-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa.

O presidente da mesa entrega-lhe um boletim de voto, devendo dirigir-se em seguida para a Câmara de Voto. Aí deverá preencher com uma CRUZ (X) o quadrado que está à frente da lista ou candidato em que deseja votar, ou, em caso de referendo da resposta “SIM” ou “NÃO”. Se deteriorar o Boletim devolva-o e peça outro ao presidente da mesa.

Veja aqui um exemplo do Boletim de Voto.

Ainda na Câmara de Voto, dobre o Boletim em quatro com a parte impressa voltada para dentro.

De seguida, dirija-se à mesa e entregue o Boletim ao presidente da mesa que o introduzirá na urna, acto eleitoral em que é o próprio eleitor que introduz o boletim de voto na urna.

Será considerado voto nulo o boletim de voto:

· - No qual tenha sido assinalado mais do que um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;

· -No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou não tenha sido admitida;

· -No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho, rasura ou quando tenha sido escrita qualquer palavra;

· -Contendo voto antecipado, quando o boletim de voto não chegar à mesa de voto nas condições legalmente previstas, ou quando seja recebido em sobrescrito que não esteja devidamente fechado.

Será considerado voto em branco o boletim de voto que não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca.

Os eleitores afectados por doença ou deficiência física notórias que a mesa verifique não poderem votar sozinhos, podem ser acompanhados por um cidadão eleitor por si escolhido. Se a mesa tiver dúvidas sobre a notoriedade da doença ou deficiência física poderá exigir um atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinho, emitido por médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município Para esse efeito os centros de saúde estão abertos nos dias de eleições.

Votar constitui um direito e um dever cívico, pelo que os responsáveis pelas empresas ou serviços, em actividade no dia das eleições, devem facilitar aos trabalhadores dispensa do serviço pelo tempo suficiente para o exercício deste direito.

Quem é que está a concorrer?

Pode consultar aqui a lista de todos os partidos políticos e coligações de partidos que concorrem às eleições Legislativas para a Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009, ordenados alfabeticamente.

B.E.

Bloco de Esquerda

PCP-PEV

CDU - Coligação Democrática Unitária

MEP

Movimento Esperança Portugal

MMS

Movimento Mérito e Sociedade

PCTP/MRPP

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

PND

Partido da Nova Democracia

MPT

Partido da Terra

P.H.

Partido Humanista

PNR

Partido Nacional Renovador

POUS

Partido Operário de Unidade Socialista

CDS-PP

Partido Popular

PPM

Partido Popular Monárquico

PPD/PSD

Partido Social Democrático

PS

Partido Socialista

PTP

Partido Trabalhista Português

PPV

Portugal pro Vida

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